CLDF

(Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem- DER junto à CEB Iluminação Pública e Serviços, providências para a implantação de aproximadamente 2,5km de iluminação pública na Rodovia DF 270, na região do Café sem Troco em São Sebastião- RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem- DER junto à CEB Iluminação Pública e Serviços, providências para a implantação de aproximadamente 2,5km de iluminação pública na Rodovia DF 270, na região do Café sem Troco em São Sebastião- RA XIV.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores têm relatado os problemas enfrentados pela falta de energia, ficam à mercê da criminalidade, devido aos constantes assaltos ocorridos na passagem pelo local escuro.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos e rurais, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública no local, a iluminação pública previne a criminalidade, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.

Assim, solicito ao DER junto à CEB, que envide esforços com vistas atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para os motoristas e pedestres.

Requeiro gestão dessa Companhia, no sentido de proceder com a implantação da iluminação, visando minimizar o risco de assaltos e acidentes na referida rodovia.

Sala das Sessões, em …

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias na iluminação pública da avenida principal da Região Administrativa do lago Norte – RA XVIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias na iluminação pública da avenida principal da Região Administrativa do lago Norte – RA XVIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquelas regiões que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. 

Segundo eles, a iluminação da avenida principal está bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, por causa das péssimas condições de iluminação.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

emenda SUPRESSIVA

(Do Deputado Ricardo Vale - Relator)

Ao Projeto de Lei nº 572/2023, que “Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.”

 Suprima-se o art. 3º do projeto de lei em epígrafe.

 JUSTIFICAÇÃO

O texto a ser suprimido é o seguinte:

Art. 3º Durante o referido mês, em atenção à campanha “Novembro Verde - Mês de conscientização e sensibilização da ostomia”, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá priorizar a discussão e a votação de proposições legislativas que, de forma direta ou indireta, beneficiem pessoas com ostomia.

A justificação encontra-se no parecer.

Sala das reuniões, 27 de outubro de 2023.

Deputado RICARDO VALE - PT

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Lago Norte, promova o recapeamento na avenida principal da Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Lago Norte, promova o recapeamento na avenida principal da Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação dos moradores do Lago Norte, que pleiteiam o recapeamento da avenida principal. 

O recapeamento do trecho garantirá mobilidade, fluidez no tráfego da via e reduzirá, de forma considerável, a ocorrência de acidentes e defeitos em veículos. 

Por se tratar de justo pleito que promove segurança de deslocamento e, principalmente, economia de tempo, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala de Sessões, em

Deputada jaqueline silva

Solicito à CAS para desconsiderar a tramitação para a unidade.

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

  À CDESCTMAT, para acrescentar a emenda 1 na Folha de Votação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF,  a análise sobre a possibilidade de instalação de Semáforo Sonoro, em frente ao Campus do IFB, situado na L2 Norte, SGAN 610 - Plano Piloto, e a instalação de duas faixas de travessia de pedestres, sendo a primeira em frente ao acesso ao Campus do IFB - Ceilândia, na QNN 26, AE, entre a Faculdade da UnB, extensão Ceilândia, e a Linha do Metrô; e a segunda na entrada do Campus do IFB - Gama, no Setor de Múltiplas Atividades, lote 01, DF-480.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do DF, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF,  a análise sobre a possibilidade de instalação de Semáforo Sonoro, em frente ao Campus do IFB, situado na L2 Norte, SGAN 610 - Plano Piloto, e a instalação de duas faixas de travessia de pedestres, sendo a primeira em frente ao acesso ao Campus do IFB - Ceilândia, na QNN 26, AE, entre a Faculdade da UnB, extensão Ceilândia, e a Linha do Metrô; e a segunda na entrada do Campus do IFB - Gama, no Setor de Múltiplas Atividades, lote 01, DF-480.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demandas apresentadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB, que é uma instituição pública, integrante da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, a qual está completando 115 anos de existência.

O IFB busca a colaboração da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Governo do Distrito Federal, a fim de contribuirem para viabilizar importantes ações por parte de órgãos competentes do Distrito Federal, de sorte a atender não só aos estudantes, professores e administrativos do Instituto como, também, à população que transita pelas suas proximidades dos Campus do IFB ou se utilizam de seus serviços.    

Segundo informações do Instituto, o IFB conta com 20.050 estudantes matriculados, e com 1.423 servidores, dos quais são 599 técnicos e 824 são docentes.

A indicação, portanto, tem por objetivo garantir a permanência do aluno na escola; o êxito escolar; a possibilidade de expansão da oferta de educação profissional e tecnológica, a inserção do estudante no mundo do trabalho, além de elevar os padrões de qualidade da educação pública.

Para tanto, é de fundamental importância para a sociedade que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF se digne a analisar tecnicamente a proposta de atendimento dos pleitos, aqui apresentada, de sorte a que os seus efeitos sejam sentidos pelo público alvo do IFB. 

Diante do exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

PARECER Nº , DE 2023 - CDDHCEDP 

Projeto de Lei nº 2150/2021

Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar sobre o Projeto de Lei nº 2150/2021, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Visibilidade Lésbica”

AUTOR: Deputado Fábio Felix

RELATOR): Deputado Ricardo Vale

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei n° 2150, de 2022, institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Orgulho Lésbico, a ser celebrado anualmente em 19 de agosto, e o Dia da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado em 29 de agosto. 

Também define o mês de agosto como sendo o da Visibilidade Lésbica.

O autor justifica a proposição mencionando fatos históricos, relacionados à luta das mulheres lésbicas por direitos, reconhecimento e dignidade, que ocorreram nas datas escolhidas como Dia do Orgulho Lésbico e Dia da Visibilidade Lésbica. 

Destaca também que em casas legislativas de outras unidades da federação tramitam projetos de lei de teor semelhante, indicando que são essas pautas e reivindicações antigas do movimento LGBTQIA+.

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta Comissão.

Agosto é mês reconhecido, no Brasil, como o da visibilidade lésbica pelo fato de duas datas serem importantes para os movimentos sociais que lutam pelos direitos, pelo reconhecimento e pela dignidade das mulheres lésbicas.

As datas de 19 e 29 de agosto representam as lutas sociais travadas por essas mulheres, que marcham de forma insistente e incansável para garantia de direitos da população LGBTQIA+.

Além de medidas coercitivas, controle e punição pelas violências sofridas, com graves ameaças aos seus direitos fundamentais, creio saudável para a sociedade refletir sobre o direito desse segmento da sociedade.

Esse é o intuito do Projeto de Lei aqui analisado ao tornar oficiais as datas de celebração do orgulho e da visibilidade lésbicas para, por meio de campanhas, eventos, materiais de divulgação, entre outros, promover a conscientização da população sobre a necessidade de se respeitar a diversidade de gênero. 

Por isso, no mérito, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.150, de 2022.

Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2023.

emenda modificativa

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Ao Projeto de Lei nº 698/2023, que “Altera a Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares.”

Dê-se a seguinte redação à alteração do caput do art. 61, da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, promovida pelo art. 1º:

Art. 1º ....................................................................................

“Art. 61. As licenças de funcionamento com prazo indeterminado emitidas com base em leis anteriores permanecem válidas por tempo indeterminado.”

 JUSTIFICAÇÃO

A alteração proposta resgata e honra a intenção original das leis anteriores que já emitiram as licenças por prazo indeterminado. Na origem, estas licenças foram concebidas e emitidas com prazo indeterminado, refletindo uma visão progressista e menos burocrática, onde se privilegiava a continuidade das operações comerciais sem a constante preocupação de renovações periódicas. Reverter ao prazo indeterminado não apenas alinha-se à visão inicial, mas também reafirma o compromisso do Distrito Federal em criar um ambiente empresarial estável e previsível.

Retomar essa originalidade é fundamental para reforçar a confiança dos empreendedores e investidores, mostrando que o Distrito Federal valoriza e respeita a história legislativa e a intenção de suas leis anteriores. Além disso, reitera-se a busca por um ambiente de negócios descomplicado e focado no desenvolvimento sustentável, onde as empresas podem prosperar sem medo de interrupções administrativas desnecessárias.

Deputado wellington luiz

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer informações à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) sobre quanto foi gasto em obras de urbanização em 2023 em cada Região Administrativa do Distrito Federal com recurso da Terracap.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, com fulcro no art. 15, inc. III; art. 39, § 2º, inc. XII e art. 40, todos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas informações à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) sobre quanto foi gasto em obras de urbanização em 2023 em cada Região Administrativa do Distrito Federal com recurso da Terracap.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo obter acesso às informações à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) sobre quanto foi gasto em obras de urbanização em 2023 em cada Região Administrativa do Distrito Federal com recurso da Terracap.

Trata-se de uma informação essencial para o exercício da função parlamentar, seja ela de fiscalização ou de elaboração de propostas que melhorem a qualidade de vida das pessoas do Distrito Federal.  

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

5ª Reunião Ordinária realizada em: 28/11/2023.

Informo que o Parecer n° 3 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 26 de outubro de 2023 

clara leonel abreu

Analista Legislativa

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 26 de outubro de 2023 

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação sobre quais escolas do Distrito Federal possuem sistema de energia fotovoltaica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, com fulcro no art. 15, inc. III; art. 39, § 2º, inc. XII e art. 40, todos do Regimento Interno desta Casa, que sejam solicitadas informações à Secretaria de Estado de Educação sobre quais escolas do Distrito Federal possuem sistema de energia fotovoltaica.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo obter acesso às informações à Secretaria de Estado de Educação sobre quais escolas do Distrito Federal possuem sistema de energia fotovoltaica.

Trata-se de uma informação essencial para o exercício da função parlamentar, seja ela de fiscalização ou de elaboração de propostas que melhorem a qualidade de vida das pessoas do Distrito Federal.  

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema, conclamo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 5° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 24/10/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

 Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Brasília, 26 de outubro de 2023 

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 26 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa